Publicações
Legislação
Reunimos os principais instrumentos legais que enquadram a actuação do INEP e regulam o emprego, a formação profissional e a intermediação no mercado de trabalho em Moçambique.
Diploma orgânico
Criação e Estatuto do INEP
O Instituto Nacional de Emprego, I.P. foi criado e tem o seu Estatuto Orgânico fixado pelo diploma seguinte, que define as suas atribuições, órgãos e regime de funcionamento.
Enquadramento laboral
Legislação do Trabalho e do Emprego
Os instrumentos abaixo enquadram as relações de trabalho, os estágios pré-profissionais e a actividade das agências privadas de emprego, áreas em que o INEP exerce funções de promoção e de regulação.
Nota
As versões publicadas em Boletim da República prevalecem sobre quaisquer outras. Para esclarecimentos sobre a aplicação destes diplomas, contacte o Gabinete Jurídico do INEP
Contacto institucional
Av. 24 de Julho, Nr. 2240, Maputo
Segunda a Sexta · 7:30 – 15:30