Estágios Pré-Profissionais

Requisitos

Quem pode ser contratado

Podem ser contratados para estágios pré-profissionais os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:

• ter idade dos 15 aos 35 anos;
• ser finalista ou recém-graduado do ensino geral, da educação profissional ou ensino superior, desde que os provedores estejam legalmente estabelecidos.

São igualmente abrangidos os cidadãos com idade superior a 35 anos e inferior ou igual a 40 anos, desde que tenham obtido, há menos de dois anos, uma qualificação de educação profissional ou ensino superior.

Quando os destinatários sejam pessoas portadoras de deficiência não se aplica o limite de idade de 35 anos e são extensíveis ao aplicável ao regime dos estágios pré-profissionais os princípios estabelecidos na Lei do Trabalho e outra legislação relativa à promoção de emprego para este grupo alvo.

Quando os destinatários sejam mulheres não se aplica o limite de idade de 35 anos e são extensíveis ao aplicável ao regime dos estágios pré-profissionais os princípios da Lei do Trabalho e outra legislação relativa à promoção de emprego para este grupo alvo.

Finalidade

Objectivos do Estágio Pré-profissional

O estágio pré-profissional tem, nomeadamente, os seguintes objectivos específicos:

• Complementar, desenvolver e aperfeiçoar as competências do saber-fazer e saber-estar dos estagiários, desenvolvendo actividades profissionalizantes e experiência prática em contexto de trabalho, por forma a facilitar o seu recrutamento e inserção no mercado de trabalho;
• Aumentar o conhecimento prático dos estagiários sobre a evolução tecnológica ou de novos conteúdos formativos em determinadas áreas profissionais, de modo a permitir a sua integração em novas áreas ocupacionais no domínio da sua formação profissional ou académica;
• Facilitar o recrutamento e integração de novos quadros nas entidades empregadoras, através do apoio técnico-científico prestado na realização de estágios pré-profissionais.

O estágio pré-profissional conta para efeitos de experiência profissional.

O estágio traduz-se numa forma de transição para o mercado de trabalho e não deve significar a ocupação de vaga na entidade promotora de estágio.

Modalidades

Modalidades de Estágios Pré-profissionais

Os estágios pré-profissionais podem ser ou não remunerados.

Considera-se estágio pré-profissional remunerado, aquele em que o estagiário presta actividade mediante o pagamento de uma remuneração pela entidade promotora do estágio.

Considera-se estágio pré-profissional não remunerado aquele em que, por opção das partes ou ao abrigo de acordos entre entidades promotoras e estabelecimentos de ensino, o estagiário presta actividade de estágio sem direito a uma remuneração.

Ao estagiário na modalidade de estágio pré-profissional remunerado é concedida pela entidade promotora de estágio uma remuneração mensal nunca inferior a 75% do salário mínimo nacional que vigore no sector da actividade onde decorre o estágio.

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