Incubadoras de Empreendedorismo Juvenil

Elegibilidade

Acesso às Incubadoras — pessoa singular

São requisitos de acesso às Incubadoras para pessoa singular:

• ter nacionalidade moçambicana;
• ter idade dos 18 aos 35 anos;
• ter Número Único de Identificação Tributária;
• possuir um endereço físico e contacto telefónico; e
• ter uma ideia de negócio ou apresentar um projecto com potencial de geração de emprego e renda.

Constitui vantagem de elegibilidade:

• possuir formação ou habilidades na área em que pretende desenvolver a actividade geradora de renda; e
• possuir uma capacitação em gestão de pequenos negócios.

Quando se trate de mulheres ou pessoas com deficiência, o limite de idade, previsto na alínea b), do número 1, do presente artigo, não é aplicável.

Pessoa colectiva

Acesso às Incubadoras — pessoa colectiva

Constituem requisitos de acesso às Incubadoras para pessoa colectiva:

• ser constituída por cidadãos nacionais e residirem na unidade territorial onde a Incubadora está implantada;
• estar legalmente registada;
• possuir Número Único de Identificação Tributária;
• possuir um endereço físico e contacto telefónico;
• apresentar um projecto com potencial de geração de emprego e renda; e
• ter pelo menos um membro capacitado em gestão de pequenos negócios constitui vantagem.

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