Atribuições e Competências

implementação de políticas, programas e projectos no âmbito da promoção do emprego;

contribuição na promoção do emprego através da implementação de medidas activas de emprego que conduzam à criação e manutenção de postos de trabalho;

regulação e licenciamento do exercício das Agências Privadas de Emprego e das Empresas de Trabalho Portuário;

promoção do auto-emprego e empreendedorismo;

regulação da actividade das entidades promotoras de estágios pré-profissionais; e

mobilização e gestão de recursos financeiros para a promoção do emprego.

implementar a política de emprego;

contribuir para a promoção do emprego através da implementação de medidas activas de emprego que conduzam à criação e manutenção de postos de trabalho;

providenciar serviços gratuitos de emprego e de informação e orientação profissional;

promover o ajustamento entre a oferta e a procura de emprego, atendendo às necessidades do mercado de emprego;

realizar a prospecção do mercado de emprego;

promover estágios pré-profissionais;

promover o auto-emprego e empreendedorismo;

promover a inclusão profissional das pessoas com deficiência ou incapacidade;

recolher, tratar, sistematizar e disseminar dados sobre o emprego;

emitir alvarás para o exercício da actividade de Agências Privadas de Emprego e Empresas do Trabalho Portuário;

mobilizar e desenvolver parcerias com instituições e organizações nacionais e internacionais, bem como, com outros países nos domínios do emprego;

implementar protocolos, programas e projectos de cooperação na área do emprego; e

exercer as demais competências que lhe forem atribuídas por lei.